Entrevista: Dr. Fábio Prieto, Secretário Estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo

A entrevista abordada questões relacionadas ao Procon, o órgão público de defesa do consumidor que fornece informações sobre consumo, presta serviços e atua como mediador de conflitos entre empresas e clientes e o Ipem-SP, responsável por verificar periodicamente os estabelecimentos que comercializam produtos pré-medidos.

Para falar sobre esses tópicos e muito mais, o programa convidou o Dr. Fábio Prieto para compartilhar suas perspectivas e insights. Para o do Dr. Prieto, Secretário Estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo:

Foto de Fabio Pietro

"todo país que progride tem duas coisas: um bom regime de patentes e um instituto de pesos e medidas"

"todo país que progride tem duas coisas: um bom regime de patentes para estimular a criação e um instituto de pesos e medidas para otimizar a produção da indústria, fornecer produtos de qualidade aos consumidores. O Procon, onde fizemos importantes mudanças a pedido do governador Tarcísio para reorientar sua atuação", disse.

O secretário destacou a importância da lei do consumidor no Brasil, que abrange duas atividades: educativa e punitiva.

Reconheceu que pequenos e microempresários muitas vezes carecem de orientação e assessoria em questões de consumo, enfatizando a necessidade de abordagens mais educativas do que punitivas.

No que diz respeito ao Ipem, o Dr. Prieto explicou que o órgão desempenha um papel fundamental na fiscalização de produtos, como brinquedos e combustíveis. Ele também expressou o desejo de promover uma cultura de qualidade e incentivar os empresários em São Paulo, especialmente os pequenos e micros, a aderirem a padrões mais elevados.

"É importante evitar escândalos e evitar aplicação de multas indiscriminadas"

Salientando também que, dependendo da cadeia produtiva, a abordagem de fiscalização varia, sendo mais flexível para pequenas empresas, de modo a não afetar excessivamente suas margens de lucro.

O Dr. Prieto concluiu destacando a importância de evitar escândalos e evitar criar aplicação de multas indiscriminadas, reconhecendo a complexidade das questões relacionadas à fiscalização e regulamentação.

Programa de TV: A Hora e a Vez da Pequena Empresa

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