Terceirizado deverá ter garantia de 13º e FGTS
O Ministério do Trabalho colocou ontem em consulta pública o texto do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado. A principal mudança é em relação à responsabilidade das empresas contratantes sobre os benefícios pagos aos terceirizados. Saiba mais clicando aqui...

Crise não restringirá crédito para MPEs
Não há falta de recursos para capital de giro, investimento e exportação, e não haverá daqui para frente. Saiba mais clicando aqui...

A decisão do STF e a exigência da apresentação de certidões perante o Registro do Comércio
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MP de combate à crise financeira recebe 74 emendas
Fonte: Agência Câmara. Saiba mais clicando aqui...

Prazo de impostos pode ser flexibilizado para ajudar empresas
Questão foi levantada pelo presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, que defendeu o aumento no prazo de recolhimento de impostos para aliviar o caixa das médias e pequenas empresas. Saiba mais clicando aqui...

Receita pode tirar 400 mil do Simples
A Receita Federal informou ontem que cerca de 400 mil empresas poderão ser excluídas do Super-Simples. Saiba mais clicando aqui...

Nova Lei de Estágio - Orientações
Para que o contrato de estágio não gere vínculo empregatício deverá ser observado alguns fatores . saiba mais clicando aqui...

A nova licença maternidade e a mãe lucro real.
Muito vem sendo divulgado pela mídia em geral, sobre a nova lei que prorroga os atuais 4 meses constitucionais de licença para novos 6 meses. Porém, muitos erros de interpretação vem sendo cometidos, principalmente por aqueles que não tiveram oportunidade de avaliar, na íntegra, o teor do bom ato praticado.. saiba mais clicando aqui...

Decisão inédita veta autuação da Receita
Uma decisão da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes que afastou uma autuação da Receita Federal começa a ser usada como jurisprudência em processos administrativos de outras empresas. saiba mais clicando aqui...

PIS E COFINS - RECOLHIMENTO PELO REGIME DE CAIXA NO LUCRO PRESUMIDO
As condições para o gozo deste regime saiba mais clicando aqui...

MUDANÇAS CONTÁBEIS com a Lei 11.638
09 de setembro de 2008. Para saber mais clique aqui...

Prestação de serviços descontínua, mas permanente, gera vínculo empregatício (Notícias TRT - 3ª Região
A Turma Recursal de Juiz de Fora manteve sentença que deferiu as verbas típicas da relação empregatícia a um vigilante que fazia a segurança de eventos e festas organizados pela reclamada, rejeitando a alegação de que a prestação de serviços teria se dado de forma eventual e temporária... Para saber mais clique aqui...

Novas Súmulas nºs 350 e 351, definem questões sobre ICMS e SAT
Entre as novas Súmulas aprovadas recentemente pela Primeira Seção está a de nº 350, segundo a qual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular.. Para saber mais clique aqui...

Sócio não-gerente também responde por dívida trabalhista da empresa
A 4ª Câmara do TRT da 15ª deu provimento a agravo de petição do exeqüente, deferindo a inclusão, no pólo passivo, de um sócio da executada que não exercia função de gerência. Para saber mais clique aqui...

ATENDIMENTO: É Fácil Agendar Data e Hora no INSS
Basta telefonar para o 135 e seguir as instruções da atendente. Saiba mais clicando aqui...

Decreto elevará para R$ 90 bi vendas das pequenas à União
Um novo decreto federal, que começa a valer a partir da próxima semana, vai trazer mais oportunidades de negócios com o governo para as micro e pequenas empresas. Entre os benefícios, elas terão exclusividade nas contratações públicas de bens, serviços e obras no valor de até R$ 80 mil. Saiba mais clicando aqui...

Caso Simpi: TST derrota a poderosa Fiesp
OTribunal Superior do Trabalho confirmou hoje, por unanimidade, a decisão proferida pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, de 9 de agosto passado, que determinou a suspensão de assembléia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), convocada para aquele mesmo dia com o objetivo de eliminar de seus quadros o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi). O pleno TST considerou correta e inatacável a decisão do corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Para o advogado do Simpi, José Francisco Siqueira Neto, "é uma decisão da maior relevância, reafirmando o resguardo ao direito do Sindicato, que estava na iminência de sofrer prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ante a convocação daquela assembléia"

STJ delimita prazo de cinco anos para INSS cobrar contribuições
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu na semana passada uma das maiores disputas tributárias que envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Saiba mais clicando aqui...

Admitida Substituição da Penhora por Crédito de Precatório
A 2ª Câmara Cível do TJRS, por 2 votos a 1, entendeu possível a substituição da penhora de prédio pelo Estado por precatório do qual o IPERGS é devedor. O recurso foi interposto por ASUN Comércio de Gêneros Alimentícios, postulando a substituição de penhora por créditos de precatórios vencidos e não pagos no valor de R$ 100.791,24. Saiba mais clicando aqui...